Contradições II

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, avançou quarta-feira que a diplomacia portuguesa está a considerar a hipótese de investigar alegada utilização do espaço aéreo nacional por aviões da CIA, conforme recomendado pelo Conselho da Europa.
«O Conselho da Europa é uma instituição com a qual temos laços fortíssimos, é uma instituição que nos merece todo o respeito, e vamos ponderar essa possibilidade», afirmou Gomes Cravinho, à margem de uma conferência sobre lusofonia, na Assembleia da República.
No entanto, o secretário de Estado acrescentou que, face a toda a informação disponível no momento, o MNE «não tem indicação de que sejam necessárias mais medidas».
Sobre a pretensão de PCP e BE ouvirem no Parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, sobre esta matéria, Gomes Cravinho assegurou que «o Ministério está sempre disponível para falar na Assembleia da República nos termos da Constituição». PCP e BE pediram a audição parlamentar de Freitas Amaral, alegando existir uma contradição entre declarações do ministro na semana passada e informações entretanto tornadas públicas.
A 17 de Novembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros assegurou que «desde 12 de Março [data da posse do Governo PS], não houve qualquer voo deste tipo [com aviões ao serviço da CIA] sobre território português».
A revista Focus, na sua edição de quarta-feira, publica fotografias, posteriores a essa data, de aviões em aeroportos portugueses alegadamente utilizados pela CIA.
Além de Freitas do Amaral, PCP e BE querem também ouvir os esclarecimentos do ministro da Defesa, Luís Amado, com os bloquistas a estenderem esse pedido ao ex-ministro da Defesa Paulo Portas.
Em causa está a alegada utilização de aeroportos portugueses por aviões da agência de espionagem norte-americana em voos com o objectivo de capturar terroristas que seriam depois conduzidos a «prisões secretas» da CIA, onde seriam mantidos em cativeiro e torturados à margem do Direito internacional.

Fonte: Visão Online, 24 de Novembro de 2005.

"O avião, que cerca das 00h05 ainda estava estacionado na placa civil da base das Lajes (onde estacionam os aviões comerciais que escalam a ilha Terceira), é um Lockeed L 100-300 Hercules, de matrícula N-8183-J, confirmou a agência Lusa no local. Àquela hora não havia qualquer luz no interior do aparelho, que de acordo com o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) foi inspeccionado «por rotina pura» pelas autoridades portuguesas, que não detectaram «nada de especial» a bordo.
Segundo fonte da base das Lajes, o Lockheed pára regularmente na infraestrutura para reabastecimento.
A rádio TSF noticiou segunda-feira que o aparelho foi inspeccionado por elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Brigada Fiscal e que foram detectados a bordo apenas quatro elementos da tripulação. De acordo com a estação de rádio, o aparelho faz parte de uma lista elaborada pelo grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch como um dos meios de transporte utilizados pela agência norte-americana CIA para o transporte secreto de alegados terroristas.
Em declarações à Agência Lusa, o porta-voz do MNE admitiu que o aparelho poderá eventualmente estar a caminho do Iraque.
Há duas semanas, a revista Focus noticiou a alegada utilização de aeroportos e bases aéreas em território nacional por aviões ao serviço da CIA.
A 17 de Novembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, assegurou que «desde 12 de Março [data da posse do Governo PS], não houve qualquer voo deste tipo [com aviões ao serviço da CIA] sobre território português»
Na semana passada o secretário de Estado da Cooperação João Gomes Cravinho afirmou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) estava a «ponderar a possibilidade» de abrir uma investigação sobre o caso. O caso já motivou pedidos (do PCP e BE) de audição no Parlamento do ministro Freitas do Amaral, que foi já aceite pelo Governo, mas não tem ainda data marcada."

Visão Online, 29de Novembro de 2005.