«Autarquia presidida por Rio recorreu a decreto de Salazar para fazer despejo. O tribunal anulou.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto anulou dois dos despejos efectuados pela Câmara do Porto, por considerar que houve violação da lei e desvio de poder. Em causa estão despejos feitos pela autarquia em bairros camarários, em que foi invocado um decreto de 1945, subscrito por António Oliveiro Salazar.
A Câmara anunciou que vai recorrer das sentenças, lembrando que foram já decididos cerca de 50 processos semelhantes e que as decisões lhes têm sido favoráveis.
Além de, outras exigências, condicionar a concessão de casas "ao comportamento moral e civil dos pretendentes", este decreto prevê também que possam ser desalojados os "que se tornem indignos do direito de ocupação que lhes foi concedido", designadamente aqueles "que pelo seu comportamento provoquem escândalo público".»
Fonte: Público, 19 de Julho de 2005.
2 comments:
:O
oh my god....
li hj, tb no público, que o pcp tinha tomado iniciativa, na anterior legislatura, de revogar este decreto. Tal iniciativa acabou por nunca ser discutida na Assembleia da República porque «outras questões prioritárias» surgiram(quem ler isto pensa que eles só vivem daquilo).
Na presente legislatura, PCP e BE voltaram (no caso do PC) a propor a revogação desse mesmo decreto. A discussão e votação será tomada nas próximas semanas.
Não dizem no entanto, se a tal revogação for mesmo adiante (julgo que sim, n tou a ver o PS a recusá-la), se terá efeitos retroactivos. Se for o caso de não ter, então é ver a CM do Porto a fazer despejos como quem come sardinhas.
(Ok, eu sei q a última analogia é uma merda, mas é o melhor que se arranja com este calor... :P)
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