Monday, June 20, 2005

De olhos bem abertos... IV

«Evitar que políticos legislem sózinhos sobre os próprios vencimentos e subvenções é um caminho apontado pelos estudiosos»

«Uma da conclusão que se pode retirar do que foi dito pode ser resumido numa frase de um destes: "Ninguém deve legislar em causa própria".»

«Esse é um grande tema na América Latina, porque as imunidades são definidas de forma muito ampla, isentando o paramentar de responsabilidade civil e criminal, pelo menos enquanto o mandato dura.»

«Speck adianta ainda que este procedimento não precisa de ser limitados aos políticos, podendo alargar-se a todos os cargos na administração pública.»

"Subvenções e salários parlamentares: "Ninguém deve legislar em causa própria"
Público, 20 de Junho de 2005

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